O GTIN é um código de barras universal, ou seja, é um identificador que é aplicado aos produtos. Nas notas ele deve ser informado no campo cEAN (código de barras) e cEANTrib (código de barras tributável).

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A Sefaz não conseguiu realizar a integração do Cadastro Centralizado de GTIN com os ambientes de autorização de NFe. Logo, o cronograma de validação do código foi suspenso.

Confira o novo cronograma e datas.
A partir agora, as empresas têm um prazo para começar a informar o código em suas notas. Até então, o preenchimento desses campos eram opcionais para as empresas que utilizam esse padrão.

O cronograma é de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa (ou seja, ramo da empresa):

Grupo CNAE 324 (Fabricação de brinquedos e jogos recreativos): a partir de 1º de setembro de 2017;
Grupo CNAE 121 a 122 (Fabricação de produtos do fumo): a partir de 1º de outubro de 2017;
Grupo CNAE 211 e 212 (Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos): a partir de 1º de novembro de 2017;
Grupo CNAE 261 a 323 (Fabricação de equipamentos de informática, máquinas, veículo móveis, dentre outros): a partir de 1º de dezembro de 2017;
Grupo CNAE 103 a 112 (Fabricação de bebidas e de alguns produtos alimentícios): a partir de 1º de janeiro de 2018;
Grupo CNAE 011 a 102 (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, indústrias extrativas, dentre outros): a partir de 1º de fevereiro de 2018;
Grupo CNAE 131 a 142 (Fabricação de produtos têxteis e confecção de artigos do vestuário): a partir de 1º de março de 2018;
Grupo CNAE 151 a 209 (Preparação de couros, fabricação de produtos de madeira, papel, impressão e reprodução de gravações, fabricação de produtos químicos, dentre outros): a partir de 1º de abril de 2018;
Grupo CNAE 221 a 259 (Fabricação de produtos de borracha, plástico, metal, dentre outros): a partir de 1º de maio de 2018;
Grupo CNAE 491 a 662 (Transporte, armazenagem, correio, alojamento, alimentação, informação, comunicação, atividades financeiras, dentre outros): a partir de 1º de junho de 2018;
Grupo CNAE 663 a 872 (Atividades imobiliárias, profissionais, científicas, técnicas, administrativas, de atenção à saúde, dentre outras): a partir de 1º de julho de 2018;
Demais grupos de CNAEs: a partir de 1º de agosto de 2018.
O Diário Oficial da União publicou no dia 20 de Julho, os Ajustes Sinief 06/27 e 07/17. Eles estabelecem o processo de validação do código GTIN (Global Trade Item Number) informados na Nota Fiscal Eletrônica e na Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor.

O processo de validação do GTIN consolida o Google de Mercadorias Fiscal e contribui para o processo de identificação dos itens de mercadorias contidos nos Documentos Fiscais Eletrônicos. Esse processo melhora a qualidade das informações nos itens de mercadorias e o tratamento de dados. Além disso, a validação evita a ocorrência de geração de passivos tributários causados por classificação inadequada nos item de mercadoria.

Atenção! Empresas que não se adequarem até as datas previstas no cronograma poderão ter suas notas rejeitadas pelos seguintes motivos:
Rejeição 611: cEAN inválido; ou
Rejeição 612: cEANTrib inválido.


Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica

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